ECA Digital entra em vigor: 3 mudanças que afetam as famílias

A partir de 17 de março, entra em vigor no Brasil o chamado ECA Digital, conjunto de regras que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente online. A nova legislação estabelece responsabilidades para plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos, jogos e serviços de vídeo, com o objetivo de ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet.

A lei determina que empresas de tecnologia adotem medidas mais eficazes para reduzir riscos como exposição a conteúdos inadequados, cyberbullying, exploração sexual e publicidade abusiva direcionada a menores de idade.

Na prática, as mudanças também impactam diretamente a rotina de famílias e jovens usuários da internet. Separamos aqui três pontos importantes da nova legislação:

1.    Plataformas terão que verificar a idade dos usuários

Um dos principais pontos do ECA Digital é a exigência de mecanismos mais robustos de verificação de idade nas plataformas. Hoje, muitas redes sociais permitem que o usuário apenas declare sua idade ao criar uma conta. Com a nova lei, empresas deverão implementar sistemas mais eficazes para identificar se o usuário realmente tem a idade mínima exigida. A medida busca evitar que crianças tenham acesso a conteúdos ou ambientes digitais destinados a públicos mais velhos.

2.    Mais ferramentas de controle para pais e responsáveis

A nova legislação também reforça a necessidade de ferramentas de controle parental, principalmente para contas de menores de 16 anos. Isso significa que as plataformas deverão facilitar o acompanhamento da atividade digital de crianças e adolescentes, permitindo que responsáveis tenham mais controle sobre configurações de segurança, tempo de uso e acesso a determinados conteúdos. A ideia é aproximar as regras do ambiente digital da lógica já existente no mundo offline, em que pais e responsáveis têm papel central na proteção dos menores.

3.    Plataformas passam a ter mais responsabilidade

Outra mudança importante é o aumento da responsabilidade das empresas de tecnologia na prevenção de riscos para crianças e adolescentes. As plataformas passam a ser obrigadas a adotar medidas para reduzir a exposição de menores a conteúdos prejudiciais e situações de risco, além de responder mais diretamente por falhas nesse processo. Isso inclui políticas de moderação mais rigorosas, mecanismos de denúncia acessíveis e respostas rápidas em casos que envolvam usuários menores de idade.

Internet mais segura para crianças

Especialistas em proteção digital defendem que a atualização do ECA era necessária diante do crescimento da presença de crianças e adolescentes no ambiente online. A expectativa é que, com as novas regras, plataformas passem a considerar de forma mais consistente o impacto de seus serviços sobre usuários menores de idade.

Para as famílias, a mudança também reforça a importância de acompanhar a vida digital das crianças e manter diálogo constante sobre segurança, privacidade e comportamento na internet. Com a entrada em vigor em 17 de março, o ECA Digital marca um novo passo na tentativa de tornar a internet um espaço mais seguro para os jovens brasileiros.