Agora é lei! O governo federal formalizou o uso do cordão de girassol como forma de identificação de pessoas com deficiências invisíveis. Mas, o que são doenças invisíveis e qual a importância de uma lei como essa?
As deficiências invisíveis ou ocultas são aquelas que podem não ser percebidas em um primeiro momento, podendo ser neurológicas, cognitivas, de neurodesenvolvimento ou físicas, e incluem também dificuldades sensoriais e de processamento. Entre estas, temos as deficiências visuais, auditivas, o transtorno do espectro autista, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), doenças renais, transplantados, entre outras dificuldades.
Além da própria deficiência ou transtorno, que gera algum tipo de limitação, essas pessoas, muitas vezes, enfrentam barreiras em seu cotidiano devido à falta de compreensão da sociedade. O cordão de fita com desenhos de girassol tem o objetivo de auxiliar na identificação dessas pessoas e poder garantir suporte, direitos e respeito para elas, além de evitar situações constrangedoras.
De acordo com a Lei 14.624, sancionada no dia 17 de julho de 2023, que institui o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas, o uso do acessório não é obrigatório, e mesmo que a pessoa com deficiência não o esteja usando, ela continuará tendo os seus direitos garantidos.
Contudo, a lei também explica que usar o cordão de girassol não irá substituir a apresentação de um documento comprobatório da deficiência quando for solicitado, para que o uso do acessório não seja usado de forma indevida por pessoas que não são deficientes ou que não estejam acompanhando uma pessoa com deficiência invisível.
Meu filho mais velho é uma criança autista e escrevo esse texto para que pais e mães de crianças típicas - ou seja, pais de crianças que não possuem uma deficiência, síndrome e/ou transtorno - possam reconhecer esse acessório e identificar os motivos por que determinado adulto ou criança receba um atendimento preferencial em um estabelecimento, por exemplo.
Mas, acima de tudo, tomar conhecimento do assunto é importante para poder mostrar para as pessoas que quem usa o cordão de girassol pode precisar de apoio, um pouco mais de tempo e de muita empatia.